Oseas da Silva Santos

Perfil Verificado

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A proposta dinamarquesa é um avanço jurídico notável e visionário, posicionando-se na vanguarda da proteção digital em uma era onde a identidade pessoal se tornou o novo ativo vulnerável. Ao reconhecer voz, rosto e imagem como propriedade intelectual, a legislação não apenas responde aos desafios dos deepfakes e da IA generativa, mas também estabelece um padrão global de responsabilidade e reparação algo que países como o Brasil ainda precisam amadurecer urgentemente. Enquanto nossa legislação se apoia em normas genéricas do Código Civil e Constituição, a Dinamarca demonstra que é possível conciliar inovação tecnológica com direitos fundamentais, garantindo aos cidadãos controle efetivo sobre sua própria identidade digital. Essa iniciativa não só protege indivíduos, mas também estimula um debate necessário: na ausência de leis específicas, a autorregulação e o registro preventivo de marcas e imagens tornam-se armas essenciais contra a exploração indevida. Um verdadeiro exemplo de como o Direito deve evoluir para não ficar à mercê da tecnologia.